Carta de são luis: a maçonaria em defesa da educação nacional

A Cultura Maçônica, reunida em São Luís, Estado do Maranhão, em seu XVII Encontro Nacional, realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2012 sob os auspícios do Grande Oriente Autônomo do Maranhão – GOAM, através das suas associações formadoras de opinião, INBRAPEM, ABIM, AABML e UBRAEM, à luz dos debates levados a efeito no citado conclave, vem a público manifestar sua preocupação com os graves problemas que afetam a qualidade do ensino público no Brasil, e para convocar o Povo Brasileiro para decidir sobre:

I. Erradicação do analfabetismo da terra brasileira;
II. Melhoria da educação básica;
III. Construção de uma nova vertente para a universidade e o ensino técnico profissionalizante para o Brasil;
IV. Aprovação do Plano Nacional de Educação 2011/2020; e
V. Aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional.

Dados estatísticos recentes indicam que existem no Brasil, cerca de 27 milhões de analfabetos, sendo crível se afirmar ser possível erradicar o analfabetismo em dez anos mediante a implantação de um novo Plano Nacional de Educação, com um maior aporte financeiro em favor da educação, do aprimoramento e ampliação do número de docentes, e da construção de mais escolas, especialmente as voltadas para o ensino técnico profissionalizante em regime de tempo integral.

A Maçonaria, preocupada com este estado de coisas, tem se reunido e apresentado aos poderes constituídos da Nação sugestões e ações visando à superação das dificuldades que têm impedido a erradicação do analfabetismo e uma melhor qualidade do ensino público, por entender que o desenvolvimento do País passa obrigatoriamente por um ensino voltado para a formação do jovem, seja no ensino fundamental, seja no conhecimento de novas tecnologias, seja, por fim, no embasamento técnico e científico que lhe permitirá ingressar no mercado do trabalho e alcançar a cidadania que a Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso I, assegura a todos os brasileiros, em consonância com o art. 205 que estabelece ser a educação “direito de todos e deve do Estado e da família”., para isto contando com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Entendem os Maçons que somente com a aprovação do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, e aprovação do Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 7.347/85, disciplinando a ação civil pública de responsabilidade educacional, bem assim com o aporte financeiro para o seu financiamento, é que será possível ter o País uma educação de qualidade.

Assim, vem a Maçonaria, por intermédio das Associações abaixo signatárias, exortar a população e o Poder Público Brasileiro com vistas à aprovação das propostas em tramitação no Congresso Nacional, por entender ser esta a única forma de se alcançar a plena erradicação do analfabetismo no País e de propiciar educação de qualidade em todos os níveis de ensino a todos os brasileiros